Políticas de VENDA e DEVOLUÇÕES
Condições Gerais de Venda
1. Campo de aplicação
1.1 Estas condições gerais de venda. (doravante CGV) aplicam-se a todos os produtos e serviços (produzidos posteriormente) da Barracudamoto SRL. (mais tarde Barracuda). Estas condições aplicam-se a todas as transações legais entre a Barracuda e os Clientes. A venda e o envio dos produtos ocorrem exclusivamente na aplicação do presente CGV.
1.2 Qualquer condição contrária ou divergente com relação a esses CGV não é aceite, a menos que a Barracuda as aceite explicitamente e por escrito. Todas as outras disposições, modificações, adições e declarações legais requerem a forma escrita e a aceitação explícita da Barracuda para serem válidas, essas disposições não podem estar em contradição com esses CGV.
1.3 A versão atual e vinculativa do CGV é publicada em www.barracudamoto.pt. A Barracuda reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão antiga das CGV foi usada para as ordens que vieram antes da entrada em vigor do CGV alterado e que foram executadas pela Barracuda através da confirmação da ordem.
1.4 Se alguns pontos desses CGV forem declarados inválidos ou nulos, os pontos restantes ainda permaneceriam válidos.
2. Oferta e preços
2.1 Todas as descrições de produtos publicadas em www.barracudamoto.pt devem ser consideradas indicativas e sem garantia. A Barracuda Moto Portugal não se responsabiliza de forma alguma pela correção, integridade e pontualidade de tais descrições.
2.2 O contrato de compra deve ser considerado concluído quando o cliente executa um comando da Internet usando o formulário e o mesmo chega à Barracuda. Quando o formulário chega à Barracuda, o cliente recebe uma confirmação do pedido. Se, no entanto, ocorrer uma incapacidade de expedição ou se houver uma indicação errônea do preço do produto, o contrato será rescindido com efeito imediato. Nesse caso, o cliente será informado pela Barracuda o mais rápido possível. No caso de o produto já ter sido entregue ao cliente, a propriedade do produto retorna automaticamente à Barracuda e o cliente é obrigado a devolver o produto contra o reembolso do preço pago.
2.3 Os preços dos produtos Barracuda são definidos exclusivamente em euros (€). Todos os preços incluem IVA e quaisquer taxas de reciclagem e direitos autorais.
2.4 Os custos de embalagem e envio não estão incluídos no preço. Os custos de envio serão faturados separadamente.
3.Pedidos
3.1 Os pedidos só podem ser feitos eletronicamente pelo endereço www.barracudamoto.pt, exceto nos casos em que a Barracuda concordou explicitamente e por escrito os acordos especiais com o cliente.
3.2 Alterações ou reversão de pedidos do cliente exigem uma confirmação explícita e por escrito da Barracuda. Em caso de transferência pelo cliente, os custos resultantes do valor de 20% do valor do pedido ou por um valor mínimo de € 70,00.
3.3 A Barracuda está autorizada a qualquer momento a cancelar ou não confirmar um produto contra o reembolso do preço pago, especialmente se o fornecedor ou fabricante não estiver disponível para enviar o produto ou aumentar inesperadamente o preço.
4. Condições de pagamento
4.1 O cliente pode pagar o valor do pedido com cartão de Crédito Visa / Mastercard, no Paypal ou por transferência bancária.
4.2 Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, o valor será debitado automaticamente dentro de 24 horas, independentemente de o produto ser enviado ou não.
5. Tempo de pagamento
5.1 Se o cliente não cumprir com as suas obrigações de pagamento total ou parcialmente, todos os valores devidos ficarão a pagamento e todos os envios serão imediatamente bloqueados. Nesses casos, a Barracuda reserva o direito de rescindir o contrato.
6. Envios
6.1 O cliente comprometeu-se a receber os envios, incluindo os itens.
6.2 O cliente declara-se disponível para receber também entregas parciais.
6.3 Todas as datas de envio podem mudar a qualquer momento e sem aviso prévio. As datas das entregas devem ser entendidas como indicativas e, em nenhum caso, como vinculativas.
6.4 Se o produto no momento do pedido estava presente no armazém da Barracuda Moto Portugal e não for enviado dentro de 30 dias após o prazo estabelecido, o cliente tem o direito de rescindir o contrato. No caso de o produto encomendado não estar presente no armazém, o direito de rescisão do cliente poderá ser exercido após 90 dias.
6.5 Todos os produtos que não estão no armazém da Barracuda Moto Portugal devem ser pedidos ao fabricante ou fornecedor. O contrato de venda sempre subjaz à condição de impossibilidade de transporte. Se for constatada a impossibilidade de transporte, o contrato de venda é dissolvido com efeito imediato. Se um produto não é mais fabricado, o contrato é rescindido com efeito imediato.
6.5 A confirmação do pedido não garante de forma alguma que o produto esteja realmente disponível ou que possa ser enviado imediatamente.
6.6 No caso de o produto não poder ser enviado ou estiver atrasado, qualquer reivindicação de compensação do cliente é excluída.
6.7 Para qualquer atraso na remessa devido a transportadoras, a Barracuda Moto Portugal não responderá de forma alguma.
6.8 Se o cliente se recusar a receber um produto enviado, a Barracuda reserva-se ao direito de cobrar os custos do envio de devolução. Além disso, nesses casos, o direito de rescisão do contrato é reservado.
7. Garantia
7.1 O cliente pode exercer seus direitos de garantia diretamente contra o fabricante.
7.2 O cliente deve entrar em contato com o fabricante para observar as condições da garantia.
7.3 As reparações de software estão excluídas de qualquer reivindicação de garantia.
7.4 A garantia não cobre danos ou defeitos causados por efeitos externos, como choques elétricos, relâmpagos, desastres naturais, desgaste, intervenção no produto por terceiros ou pelo cliente, falha no cumprimento das instruções de operação do fabricante ou uso incorreto.
7.5 Se o conhecimento técnico do produto defeituoso for comprovado que o dano foi produzido por um dos efeitos externos listados acima (7.4) ou que não é coberto pela garantia por outros motivos, o cliente pode optar por adquirir o produto reparado mediante o pagamento. Se o cliente se recusar a realizar o trabalho de reparação mediante uma taxa, os custos da estimativa poderão ser debitados. O cliente compromete-se a recuperar o produto não reparado ou a arcar com os custos de reciclagem do mesmo. O cliente não pode, em caso algum, reparar o produto noutra empresa às custas da Barracuda.
7.6 Se o produto não puder ser reparado ou não puder ser enviado, a Barracuda reserva-se o direito de entregar ao cliente um produto similar no lugar do adquirido anteriormente ou de creditá-lo na forma de um voucher pelo mesmo valor de o produto em compensação de reivindicações de garantia. Através da reparação ou substituição de um produto, o período de garantia não é interrompido nem prolongado.
7.7 A Barracuda não se responsabiliza por qualquer perda de dados ou informações devido ao reparo ou substituição do produto. O cliente assume total responsabilidade por fazer uma cópia de segurança completa de seus dados.
8. Defeitos, trocas e devoluções de produtos
8.1 O cliente é obrigado a verificar a integridade e a precisão do produto recebido e, em caso de defeitos ou erros de remessa, deve notificá-lo por escrito à Barracuda o mais tardar 2 dias após a entrega. Caso contrário, o produto enviado será considerado aceite.
8.2 A troca e devolução de produtos entregues sob contrato são possíveis apenas em casos excecionais e mediante consentimento prévio e expresso por escrito da Barracuda. Os produtos devolvidos sem a aprovação prévia da Barracuda não são aceites e serão devolvidos às custas do remetente.
8.3 O reembolso ocorre às custas e riscos do cliente. A devolução do produto deve ser acompanhada por uma descrição escrita do defeito, bem como uma cópia da fatura do produto. Os produtos que não estão sujeitos a uma garantia válida ou que não foram adquiridos à Barracuda Moto Portugal podem ser devolvidos ao remetente à sua custa ou não aceites.
8.4 Os produtos só podem ser retomados se ainda estiverem armazenados na embalagem original e não tiverem sido utilizados. Se o cliente não cumprir essas condições, a devolução não será aceite e o produto será devolvido às custas do remetente.
8.5 Os clientes a quem seja reembolsado o total de produtos, não recebem despesas de envio por troca ou devolução.
8.6 Processo de devolução: O procedimento de devolução é de 15 dias a partir da receção do pedido.
8.7 Direção para devolução dos produtos:
SpeedPlease, LDA (Barracuda Moto Portugal)
Rua Montepio Geral, 6 A
1500 - 468 Lisboa
9. Proteção de dados
O Regulamento geral de proteção de Dados aplica-se. Os dados guardados não estão acessíveis a terceiros. Barracuda não guarda nenhum número de cartões de crédito. O cliente concorda com o processamento dos seus dados. O cliente compromete-se a tratar os seus dados de acesso de maneira confidencial e a não os divulgar a terceiros. A Barracuda não se responsabiliza de forma alguma pelo uso inadequado dos dados de acesso do cliente.
10.Responsabilidade
11.1 São excluídos os pedidos de indemnização contra a Barracuda por impossibilidade de execução, por danos contratuais, defeitos contratuais atribuíveis à Barracuda, bem como por atos ilegais. A responsabilidade por danos indiretos ou causados por não desempenho ou rescisão do desempenho do produto está excluída.
11.2 A Barracuda não é responsável pelo desempenho extracontratual devido a força maior. O cumprimento do contrato é adiado até o final de força maior. Se a causa de força maior persistir por mais de 30 dias, cada parte poderá rescindir o contrato sem reivindicar danos de ambas as partes.
11. Lei aplicável e foro jurídico
12.1 Todas as transações legais entre Barracuda Moto Portugal e o cliente são regidas pelo Direito Português.
12.2 Em caso de diferendo entre Barracuda Moto Portugal e o cliente, será procurado um acordo amigável entre as partes, anterior a qualquer ação legal.
12.3 Em caso litígio o Cliente consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de conflitos de consumo.
12.4 Para apreciação e decisão de todo que qualquer litígio emergente da interpretação, discussão, aplicação ou incumprimento das presentas Condições Gerais de Venda e do contrato de compra dos Produtos através do Site será territorialmente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, foro que as Partes convencionaram com expressa renúncia de qualquer outro.
12.5 Toda a compra dum cliente implica da sua parte a renúncia explícita e irrevogável a toda ação legal de qualquer natureza que não seja da competência exclusiva do direito português.
